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REQ 23/2026 PL808514 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PL 8085/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Meira - PL/PE |
07/04/2026 |
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Ementa |
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Requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados. Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN; Fernando Capez, Advogado e Jurista; Matheus Martins, Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum; Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)
A - Audiência Pública
Tema: Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
DÁRCIO BRACARENSE, Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES (REQ 23/26)
ANA FLÁVIA VIEIRA DE MATTOS, Conselheira Federal e especialista em Psicologia do Trânsito do Conselho Federal de Psicologia - CFP (REQ 7/26)
VICTOR RATTES, Representante do Movimento Brasil Livre - MBL (REQ 7/26)
CHRISTIAN RIGER, Coordenador de Desenvolvimento Profissional do SEST/SENAT (REQ 7/26)
ADRIANE BEATRIZ SILVA, Representante da Federação Nacional dos Servidores de Detrans -FETRAN; (REQ 23/26)
MATHEUS MARTINS, Presidente da ACESP; (REQ 23/26) - (Confirmado)
YOMARA RIBEIRO, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; (REQ 23/26)
WAGNER FREITAS, Representante da FENAINST, (REQ 23/26)
ALBERTO FRANCISCO SABBAG, Representante da Associação do Bem Comum; (REQ 23/26)
YGOR VALENÇA, Presidente da FENEAUTO (REQ 23/26)
ARY JORGE ALMEIDA SOARES, advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 23/26)
(Requerimentos nº 7/2026, Dep. Aureo Ribeiro)
(Requerimento nº 23/2026, Dep. Coronel Meira) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/04/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de |
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Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados. Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN; Fernando Capez, Advogado e Jurista; Matheus Martins, Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum; Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES". |
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08/04/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de |
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Aprovado o Requerimento. |
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16/04/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de |
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A - Audiência Pública
Tema: Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
DÁRCIO BRACARENSE, Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES (REQ 23/26)
ANA FLÁVIA VIEIRA DE MATTOS, Conselheira Federal e especialista em Psicologia do Trânsito do Conselho Federal de Psicologia - CFP (REQ 7/26)
VICTOR RATTES, Representante do Movimento Brasil Livre - MBL (REQ 7/26)
CHRISTIAN RIGER, Coordenador de Desenvolvimento Profissional do SEST/SENAT (REQ 7/26)
ADRIANE BEATRIZ SILVA, Representante da Federação Nacional dos Servidores de Detrans -FETRAN; (REQ 23/26)
MATHEUS MARTINS, Presidente da ACESP; (REQ 23/26) - (Confirmado)
YOMARA RIBEIRO, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; (REQ 23/26)
WAGNER FREITAS, Representante da FENAINST, (REQ 23/26)
ALBERTO FRANCISCO SABBAG, Representante da Associação do Bem Comum; (REQ 23/26)
YGOR VALENÇA, Presidente da FENEAUTO (REQ 23/26)
ARY JORGE ALMEIDA SOARES, advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 23/26)
(Requerimentos nº 7/2026, Dep. Aureo Ribeiro)
(Requerimento nº 23/2026, Dep. Coronel Meira) |
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