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REQ 11/2026 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PL/SP 07/04/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos, benefícios e desafios da implantação do CNPJ Alfanumérico no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos, benefícios e desafios da implantação do CNPJ Alfanumérico no Brasil
".
15/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Subscreveu o Requerimento o Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Aprovado o Requerimento.