|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PFC 9/2026 |
|
|
Proposta de Fiscalização e Controle |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
|
|
Origem: |
|
PROC 14/2026 CFFC |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Felipe Francischini - UNIÃO/PR |
24/03/2026 |
|
|
Ementa |
|
|
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apurar possíveis irregularidades na execução de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no âmbito do Pregão Eletrônico nº 01/2025, do Município de Grajaú/MA. |
|
|
Indexação |
|
|
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Pregão eletrônico, Grajaú (MA), Maranhão. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
24/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da PFC n. 9/2026 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apurar possíveis irregularidades na execução de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no âmbito do Pregão Eletrônico nº 01/2025, do Município de Grajaú/MA". |
|
|
|
|
|
07/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 15/2026-CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, as seguintes Propostas de Fiscalização e Controle:
1. PFC, de autoria do Deputado Felipe Francischini, a qual “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apurar possíveis irregularidades na execução de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no âmbito do Pregão Eletrônico nº 01/2025, do Município de Grajaú/MA.”
2. PFC, de autoria do Deputado Wellington Roberto, a qual “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio da Comissão de Minas e Energia, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional Mineração (ANM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o objetivo de verificar a origem e regularidade das águas que são utilizadas para a fabricação de refrigerantes e cervejas no Brasil. |
|
|
|
|
|
|
|