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REQ 21/2026 CMULHER
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 07/04/2026
Ementa
Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com objetivo de verificar se o Estatuto da Mulher presa regido pela Lei de Execuções Penais (LEP) e se a Cartilha da Mulher Presa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo cumpridas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com objetivo de verificar se o Estatuto da Mulher presa regido pela Lei de Execuções Penais (LEP) e se a Cartilha da Mulher Presa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo cumpridas.

".
15/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:30 Reunião
Aprovado o Requerimento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 21/2026 CMULHER    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => REQ 21/2026 CMULHER Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2026 Fernanda Melchionna Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 21/2026 CMULHER
RPD 2 CMULHER => REQ 21/2026 CMULHER Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 08/04/2026 Rosangela Moro Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 21/2026 CMULHER
RPD 3 CMULHER => REQ 21/2026 CMULHER Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 08/04/2026 Rosangela Moro Requerimento de Votação Nominal