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EMC 1/2026 CCTI => PL 224/2026
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 224/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA 07/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantil no ambiente digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CCTI (Emenda na Comissão), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CCTI (Emenda na Comissão), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).