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PRL 2 CDHMIR => PL 5202/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5202/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otoni de Paula - MDB/RJ 06/04/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação na forma do substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação na forma do substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
06/04/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação na forma do substitutivo.