Aprovado o Requerimento.
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| REQ 20/2026 CMULHER | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP | 07/04/2026 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os limites da liberdade de expressão diante de discursos discriminatórios e seus impactos sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e referendada em decisões como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL , que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os limites da liberdade de expressão diante de discursos discriminatórios e seus impactos sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e referendada em decisões como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. ". |
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| 15/04/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 20/2026 CMULHER Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CMULHER => REQ 20/2026 CMULHER | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/04/2026 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 20/2026 CMULHER | ||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CMULHER => REQ 20/2026 CMULHER | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta | 08/04/2026 | Rosangela Moro | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 20/2026 CMULHER | ||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CMULHER => REQ 20/2026 CMULHER | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta | 08/04/2026 | Rosangela Moro | Requerimento de Votação Nominal | ||||||||||||||||||||||
| RPD 4 CMULHER => REQ 20/2026 CMULHER | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 08/04/2026 | Rosangela Moro | Requerimento de Votação Nominal - REQ 20/2026 CMULHER | ||||||||||||||||||||||