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PRL 1 CCJC => PDL 90/2026
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 90/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Simoes - UNIÃO/MG 06/04/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
06/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.