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SBT 1 CPASF => PL 3540/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3540/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 06/04/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3.540/2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/04/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)