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VTS 1 CVT => PL 942/2023
Voto em Separado
Acessória de:
PL 942/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 06/04/2026
Ementa
Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
Tramitação
Data Andamento
06/04/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).