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PL 1603/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2462/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 06/04/2026
Ementa
Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), obrigatoriedade, Dublagem, interpretação, Voz humana, Pessoa física, proibição, Inteligência artificial, reprodução, Obrigação de indenizar, Setor cultural, tecnologia, Cultura (artes), Direito da personalidade, Atividade artística, Ator dublador, intérprete.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2026 Apense-se à(ao) PL 2462/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 2462/2025, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apensação desta proposição ao PL 2462/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 2462/2025, ao qual esta proposição está apensada.
06/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1603/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil".
25/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 2462/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
26/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT.
Apensação desta proposição ao PL 2462/2025.
26/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1603/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2026 Apense-se à(ao) PL 2462/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).