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PL 1601/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1911/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 06/04/2026
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva quanto aos golpes de natureza financeira.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.078 de 1990.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor (1990), Instituição financeira, Instituição de pagamento, responsabilidade objetiva, Crime de dano, fraude, golpe financeiro, indução, erro, consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2026 Apense-se à(ao) PL 1911/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação desta proposição ao PL 1911/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1911/2025, ao qual esta proposição está apensada.
06/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1601/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a responsabilidade objetiva quanto aos golpes de natureza financeira".
25/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1911/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
26/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pelo(a) CDC.
Apensação desta proposição ao PL 1911/2025.
26/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1601/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2026 Apense-se à(ao) PL 1911/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).