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SBT 1 CPD => PL 5962/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5962/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Honaiser - PDT/MA 06/04/2026
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Márcio Honaiser (PDT-MA)