RIC 765/2026

Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

06/04/2026

Ementa

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informações relativas à transição do controle da concessionária Autopista Fernão Dias (BR-381/MG-SP), atualmente operada pela Arteris, para a empresa Motiva (ex-CCR), bem como aos efeitos de medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo TC 006.915/2026-4.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/2026

Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2026

Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do RIC n. 765/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informações relativas à transição do controle da concessionária Autopista Fernão Dias (BR-381/MG-SP), atualmente operada pela Arteris, para a empresa Motiva (ex-CCR), bem como aos efeitos de medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo TC 006.915/2026-4".

09/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.

09/04/2026

Primeira Vice-Presidência (1VIPR)

•

Recebimento pela 1VIPR.

10/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

•

Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

15/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

15/04/2026

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/04/2026

24/04/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

07/05/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 226/2026, ao Ministro de Estado dos Transportes.

•

Prazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)

09/06/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 796/2026/ASPAR/GM , de 2026, do Ministério dos Transportes

•

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RIC 765/2026 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 MESA => RIC 765/2026

Parecer do Relator

10/04/2026

Altineu Côrtes

Parecer exarado no RIC 765/2026