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EMR 1 CDC => PL 1462/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1462/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 18/03/2026
Ementa
Inclui artigo 2º ao projeto, renumerando o seguinte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).