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REQ 13/2026 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 1639/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Braz - REPUBLIC/RJ |
06/04/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/04/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo - CNC e excluir o convidado número 6. |
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12/05/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Daniela Henriques Saraiva,
Coordenadora de Fiscalização do Ministério do Turismo – Mtur; Osny da Silva Filho, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon; Henrique Severien
Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional; e Ricardo Rielo, Assessor Jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.
Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/04/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem". |
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08/04/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Celso Russomanno, Marcio Marinho e Paulão. |
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo - CNC e excluir o convidado número 6. |
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12/05/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Daniela Henriques Saraiva,
Coordenadora de Fiscalização do Ministério do Turismo – Mtur; Osny da Silva Filho, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon; Henrique Severien
Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional; e Ricardo Rielo, Assessor Jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.
Arquivada. |
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