Aprovado o Requerimento com inclusão da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon.
Arquivada
| REQ 11/2026 CDC | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 7/2026 CDC | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Carlos Sampaio - PSD/SP | 01/04/2026 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| “Dispõe sobre as práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de abastecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto, contra hotéis, pousadas e outras edificações de ocupação sazonal, incluindo a cobrança por “quarto vazio” e a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados” | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 08/04/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado o Requerimento com inclusão da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon. |
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| 05/05/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 01/04/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "“Dispõe sobre as práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de abastecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto, contra hotéis, pousadas e outras edificações de ocupação sazonal, incluindo a cobrança por “quarto vazio” e a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados”". | |||||||||||||||||||||
| 08/04/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Subscreveu o requerimento o Deputado Celso Russomanno | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento com inclusão da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon. | |||||||||||||||||||||
| 05/05/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência realizada com a presença dos seguintes expositores: Audiência realizada com a presença dos seguintes expositores: Mauro Cruzeiro - Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacon; Cristiane Collet Battiston - Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA; Cesar Faccioli - Diretor de Relações Institucionais da CORSAN - Aegea Saneamento e Participacoes S.A.; Lucas Salomón da Silva Fuhr - Conselheiro-Presidente Substituto da Agencia Estadual de Regulacao dos Servicos Publicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs; Matheus Junges - Presidente da Associacao Gaucha dos Consumidores de Agua, Esgoto e Energia; Ivone Ferraz Teixeira - Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte e Região de Osório/RS - SHRBS-LN, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; e Felipe Cascaes Sabin Bresciani - Diretor Jurídico e Legislativo da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento ABCON SINDCON. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||