Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 4659/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4659/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lira - PSDB/PI 05/08/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
05/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lira
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.