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PL 4036/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Corso - PT/RS e outros 01/02/2001
Ementa
Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.
Indexação
Obrigatoriedade, centro comercial, destinação, sala especial, cinema, exibição, filme nacional, artes cênicas, filme estrangeiro, redução, preço, ingresso, desconto, estudante, curta metragem, longa metragem, criação, conselho, fiscalização, programação, executivo, municípios, divulgação, descumprimento, normas, aplicação, advertência, multa, revogação, alvará, funcionamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ana Corso e outros.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
09/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
10/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
24/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Dino Fernandes
27/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Dino Fernandes, pela aprovação.
10/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Celcita Pinheiro para redigir o Parecer vencedor.
10/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Vencedor, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição.
10/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Celcita Pinheiro contra o voto do Deputado Dino Fernandes,  cujo voto passou a constituir voto em separado
10/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
(PL. 4036-A/01).
12/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
20/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
23/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 23 11 a 03 12 01.
DCD 22 11 01 Pág 59726 Col 02.
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação e leitura do Recurso pela Deputada Ana Corso
Apresentação e leitura do Recurso pela Deputada Ana Corso
27/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Recurso pela Deputada Ana Corso
29/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recurso 198/01, dos  Deps  Ana Corso, Gilmar Machado e outros, contra o parecer contrário da CECD a este Projeto.
04/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4036/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4036/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 4036/2001 Voto em Separado 10/10/2001 Dino Fernandes Parecer do Relator, Dep. Dino Fernandes, pela aprovação.
PRV 1 CE => PL 4036/2001 Parecer Vencedor 10/10/2001 Celcita Pinheiro Parecer do Vencedor, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 4036/2001 Parecer de Comissão 04/02/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
PL 4036/2001    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 198/2001 => PL 4036/2001 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 27/11/2001 Ana Corso Recorre contra apreciação conclusiva pela rejeição da Comissão de Educação, Cultura e Desporto sobre o PL. 4036-A/01.