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REQ 27/2026 CTRAB
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PL/RS 01/04/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir as recentes medidas restritivas ao Saque-Aniversário do FGTS editadas pelo Conselho Curador do FGTS, que impactaram a modalidade de crédito de antecipação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o requerimento nº 49/2026,do Sr. Sanderson que requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 27/2026-CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a realização de audiência pública para discutir as recentes medidas restritivas ao Saque-Aniversário do FGTS editadas pelo Conselho Curador do FGTS, que impactaram a modalidade de crédito de antecipação".
15/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidado
27/05/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 27/2026-CTRAB".
10/06/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o requerimento nº 49/2026,do Sr. Sanderson que requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 27/2026-CTRAB.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 27/2026 CTRAB    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 49/2026 CTRAB Requerimento de Audiência Pública 27/05/2026 Sanderson Requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 27/2026-CTRAB.