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SBT 1 CVT => PL 3690/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3690/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 31/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso direto, seguro e sinalizado aos postos de combustíveis e serviços localizados às margens das rodovias federais e estaduais sob concessão pública, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
31/03/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Zé Trovão (PL-SC)