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PRL 1 CVT => PL 1471/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1471/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henderson Pinto - MDB/PA 31/03/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, e dos PLs 1484/2022, 2901/2023, 4751/2023, 5283/2023, 5284/2023,  1043/2024, e 2295/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1788/2022, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, e dos PLs 1484/2022, 2901/2023, 4751/2023, 5283/2023, 5284/2023, 1043/2024, e 2295/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1788/2022, apensado.
Tramitação
Data Andamento
31/03/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, e dos PLs 1484/2022, 2901/2023, 4751/2023, 5283/2023, 5284/2023,  1043/2024, e 2295/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1788/2022, apensado.