REQ 37/2026 CAPADR

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 431/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Welter - PT/PR

31/03/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 431/2026, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 431/2026, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências".

08/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado o Requerimento.

12/05/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Audiência Pública realizada em 07/05/2026, às 10h, no plenário 6.

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Arquivada