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RIC 727/2026
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Westphalen - PP/RS 31/03/2026
Ementa
Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), acerca da aplicação das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024, que tratam da concessão de crédito rural a produtores com áreas desmatadas irregularmente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema Infoleg Comunica.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 727/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central do Brasil, acerca da aplicação das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024, que tratam da concessão de crédito rural a produtores com áreas desmatadas irregularmente".
01/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
01/04/2026 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
01/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
10/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
10/04/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/04/2026
24/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 176/2026, ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
Prazo para Resposta Externas (de 01/05/2026 a 01/06/2026)
13/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício Nº 391/2026/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA, de 12/5/26, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Encaminhamento de resposta pelo sistema Infoleg Comunica.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 727/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 727/2026    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 727/2026 Parecer do Relator 01/04/2026 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 727/2026