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PL 1550/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1693/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Rodolfo - PL/PE 31/03/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), diretrizes, circulação, Equipamento de mobilidade individual autopropelido, Trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2026 Apense-se à(ao) PL 1693/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação desta proposição ao PL 1693/2023.
17/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para o PL 2226/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1550/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos".
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1693/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
26/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
26/05/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT.
Apensação desta proposição ao PL 1693/2023.
17/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para o PL 2226/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1550/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2026 Apense-se à(ao) PL 1693/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).