PL 3761/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Sérgio Petecão - PSD/AC

30/03/2026

Ementa

Cria o Selo Verde Café Amazônia.

Indexação

Criação, selo de certificação, café, cafeicultura, requisito, regularidade ambiental, produção sustentável, regularidade, obrigação trabalhista, Cadastro Ambiental Rural (CAR), preservação, bioma, Amazônia Legal, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PL n. 3761/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Cria o Selo Verde Café Amazônia".

31/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Recebido Ofício n.º 173/2026, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.761, de 2025, de autoria do Senador Sérgio Petecão, constante do autógrafo em anexo, que “Cria o Selo Verde Café Amazônia”.

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Recebido Autógrafo do PL 3761/2025.