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PL 1537/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lenir de Assis - PT/PR, Camila Jara - PT/MS, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Alfredinho - PT/SP, Waldenor Pereira - PT/BA, Erika Kokay - PT/DF, Valmir Assunção - PT/BA, Marcon - PT/RS, Rogério Correia - PT/MG, Luiz Couto - PT/PB, Airton Faleiro - PT/PA, Merlong Solano - PT/PI, Benedita da Silva - PT/RJ, Maria do Rosário - PT/RS, Leonardo Monteiro - PT/MG, Paulão - PT/AL, Denise Pessôa - PT/RS, Vicentinho - PT/SP, Vander Loubet - PT/MS e outros |
30/03/2026 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal. |
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Indexação |
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Regulamentação, exercício profissional, formação, parteira, criação, cadastro, concessão, Sistema Único de Saúde (SUS), insumo, Material médico-hospitalar, parto, Atendimento domiciliar (saúde), remuneração, Benefício previdenciário, Delegação de competência, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), política pública, proteção, patrimônio imaterial, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/05/2026 |
Às Comissões de
Saúde;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1537/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Lenir de Assis (PT/PR) e outros, que "Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal". |
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13/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Saúde;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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14/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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14/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026. |
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26/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
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29/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2026). |
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08/07/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1537/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/05/2026 |
Às Comissões de
Saúde;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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