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SIT 17/2026 |
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Solicitação de Informação ao TCU |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
30/03/2026 |
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Ementa |
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Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da execução orçamentária, financeira e operacional do programa “Brasil Antenado”, com vistas a avaliar a economicidade, eficiência, regularidade dos gastos públicos, bem como a existência de mecanismos de controle que assegurem a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade e a prevenção de eventual instrumentalização político-eleitoral da política pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da SIT n. 17/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da execução orçamentária, financeira e operacional do programa “Brasil Antenado”, com vistas a avaliar a economicidade, eficiência, regularidade dos gastos públicos, bem como a existência de mecanismos de controle que assegurem a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade e a prevenção de eventual instrumentalização político-eleitoral da política pública". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da SIT n. 17/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da execução orçamentária, financeira e operacional do programa “Brasil Antenado”, com vistas a avaliar a economicidade, eficiência, regularidade dos gastos públicos, bem como a existência de mecanismos de controle que assegurem a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade e a prevenção de eventual instrumentalização político-eleitoral da política pública". |
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