INC 419/2026

Indicação

Situação:

Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

30/03/2026

Ementa

Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração de eventuais irregularidades, desvio de finalidade e possível instrumentalização políticoeleitoral na execução do programa
“Brasil Antenado”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/04/2026

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2026

Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 79/2026, ao Procurador-Geral da República.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 419/2026 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração de eventuais irregularidades, desvio de finalidade e possível instrumentalização políticoeleitoral na execução do programa
“Brasil Antenado”
".

14/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

14/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/2026.

27/04/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

07/05/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 79/2026, ao Procurador-Geral da República.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

INC 419/2026 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/04/2026

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.