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PRL 3 CDU => PL 3823/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3823/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - PL/TO 30/03/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
30/03/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela rejeição.