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PL 1469/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1413/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucas Abrahao - REDE/AP |
30/03/2026 |
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Ementa |
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Institui o Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias (Socorre Brasil), garantindo acesso rápido a crédito com juros reduzidos para trabalhadores, autônomos e famílias em situação de crise, com proteção contra o superendividamento e mecanismos de responsabilização das instituições financeiras. |
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Indexação |
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Criação, 5. Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias (PCEIF), concessão, crédito, empregado, Trabalhador autônomo, Microempreendedor Individual (MEI), família, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), redução, renda, superendividamento, auxílio financeiro, Responsabilização, instituição financeira, prática abusiva, dirtetrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2026 |
Apense-se à(ao) PL 1413/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/05/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação desta proposição ao PL 1413/2026. |
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02/06/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 1413/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1469/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Institui o Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias (Socorre Brasil), garantindo acesso rápido a crédito com juros reduzidos para trabalhadores, autônomos e famílias em situação de crise, com proteção contra o superendividamento e mecanismos de responsabilização das instituições financeiras". |
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25/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 1413/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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26/05/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pelo(a) CDC. |
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Apensação desta proposição ao PL 1413/2026. |
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26/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026. |
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02/06/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 1413/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1469/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2026 |
Apense-se à(ao) PL 1413/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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