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PL 3983/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Ferro - PT/PE |
04/08/2004 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.753, de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro". |
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Explicação da Ementa |
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Obriga o Executivo comprar, no mínimo, um exemplar, para cada universidade pública, de todos os títulos publicados no País, visando ampliar e atualizar o acervo bibliográfico dessas instituições. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Livro, obrigatoriedade, Executivo, aquisição, obra literária, livro, publicação, País, Brasil, destinação, universidade pública, ampliação, atualização, acervo bibliográfico, utilização, recursos financeiros, Fundo Nacional de Cultura, (MEC), Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/08/2004 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/08/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). |
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11/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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12/08/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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12/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/ 06 05 PAG 27411 COL 02. |
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05/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO) |
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06/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004 |
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15/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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16/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-4557/2004. |
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23/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela aprovação deste, com emenda. |
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25/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2912/2005, pela Dep. Neyde Aparecida |
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22/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Deferido Requerimento nº 2912/05 da Dep. Neyde Aparecida, solicitando a desapensação do PL nº 4557/04, deste.
DCD 22/06/05 PAG 27411 COL 02. |
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22/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação do PL-4557/2004 desta proposição. |
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06/07/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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22/07/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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26/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/07/05 PÁG 34878 COL 02, Letra A. |
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24/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG) |
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25/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005 |
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01/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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29/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. |
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07/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Eduardo Cunha. |
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09/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha). |
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14/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) |
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14/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, e do relator-substituto, Dep. Nazareno Fonteles, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. |
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14/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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22/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63275 COL 01 Letra B. |
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14/03/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2006). |
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23/03/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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28/03/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
DCD 07/04/06 PÁG 18286 COL 01. |
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24/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP |
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09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 264/2011, pelo Dep. Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-264/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3983/2004 Emendas apresentadas |
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PL 3983/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/08/2004 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 3983/2004 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3983/2004 |
Parecer do Relator |
23/12/2004 |
Neyde Aparecida |
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Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela aprovação deste, com emenda. |
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PAR 1 CE => PL 3983/2004 |
Parecer de Comissão |
06/07/2005 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CFT => PL 3983/2004 |
Parecer de Comissão |
14/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. |
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PRL 1 CFT => PL 3983/2004 |
Parecer do Relator |
14/12/2005 |
Vadinho Baião |
|
Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, e do relator-substituto, Dep. Nazareno Fonteles, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. |
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PL 3983/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2912/2005 => PL 3983/2004 |
Requerimento de Desapensação |
25/05/2005 |
Neyde Aparecida |
|
Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.º 3.983, de 2003, e nº 4.557, de 2004. |
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REQ 264/2011 => PL 584/1995 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Fernando Ferro |
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Rquerimento solicitando desarquivamento de proposições, conforme art.105 do RICD |
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