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MPV 1346/2026 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/03/2026 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Operação oficial de crédito, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Município, Paraná, decorrência, Desastre ambiental, Fenômeno meteorológico adverso, situação de emergência, calamidade pública, Crédito instalação, família, Assentamento rural, recuperação, produção agrícola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 27/03/2026 a 06/04/2026.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 11/05/2026.
Congresso Nacional: 27/03/2026 a 25/05/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/08/2026. |
27/03/2026 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/04/2026 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 09/04/2026. |
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07/07/2026 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Aprovado o parecer na Comissão Mista |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2026 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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27/03/2026 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 27/03/2026 a 06/04/2026.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 11/05/2026.
Congresso Nacional: 27/03/2026 a 25/05/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/08/2026. |
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27/03/2026 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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07/04/2026 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 09/04/2026. |
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16/04/2026 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 14/2026, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1346/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
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19/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 08/08/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36, DE 2026. |
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26/06/2026 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Ricardo Barros |
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VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, foi INADMITIDA . |
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07/07/2026 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, o presidente propôs ao plenário a possibilidade de votação em globo das MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361, 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27 e 28/2026. Em votação a possibilidade de votação em globo das matérias. APROVADO. |
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Colocadas em apreciação as MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. As matérias foram APROVADAS em globo na representação de ambas as Casas, em 07/07/2026. |
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07/07/2026 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Aprovado o parecer na Comissão Mista |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 1346/2026 Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => MPV 1346/2026 |
Relatório do Relator (CMO) |
26/06/2026 |
Ricardo Barros |
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VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, foi INADMITIDA . |
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PAR 8 CMO => MPV 1346/2026 |
Parecer de Comissão |
07/07/2026 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO |
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Recebido PARECER (CN) Nº 8, DE 2026, Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1346, de 2026, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica. |
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