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PL 1460/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5005/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tabata Amaral - PSB/SP, Camila Jara - PT/MS, Duda Salabert - PDT/MG, Dorinaldo Malafaia - PDT/AP, Duarte Jr. - PSB/MA, Pedro Campos - PSB/PE |
27/03/2026 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais. |
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Indexação |
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Rregulamentação, proteção, Identidade digital, identificação, Pessoa humana, combate, produção, Réplica digital, Conteúdo digital, Inteligência artificial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2026 |
Apense-se à(ao) PL 5005/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/06/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), para análise do PL 1460/26, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo, para o PL 5005/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1460/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais". |
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25/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 5005/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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26/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pela CCTI. |
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Apensação desta proposição ao PL 5005/2025. |
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26/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026. |
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03/06/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), para análise do PL 1460/26, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo, para o PL 5005/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1460/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2026 |
Apense-se à(ao) PL 5005/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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