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PRL 2 CCJC => PL 3507/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3507/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PL/SP 26/03/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
Tramitação
Data Andamento
26/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).