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EMR 1 CCJC => PDL 435/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PDL 435/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PL/SC 27/03/2026
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Tramitação
Data Andamento
27/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL-SC).