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PL 1448/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Daniel - PT/SE |
26/03/2026 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, programa (administração), âmbito nacional, assentamento, família de baixa renda, vulnerabilidade social, agricultura periurbana, área periurbana, área semirrural, produção, agricultura familiar, agroecologia, abastecimento, alimento, desenvolvimento rural, inclusão social, reforma agrária, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2026 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1448/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências". |
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15/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2877/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Marcon (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e João Daniel PT , que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura na coautoria do PL 1448/2026 que Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências, de autoria do nobre Deputado Federal João Daniel (PT/SE)". |
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15/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2878/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e João Daniel PT , que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1448, de 2026, que “Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências”". |
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19/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2976/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026
". |
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20/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 2976/2026,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1448/2026. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2976/2026. |
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25/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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26/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026. |
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27/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pelo(a) CDU. |
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28/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA). |
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29/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026) |
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16/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1448/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2026 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 1448/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2877/2026 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
15/05/2026 |
Marcon |
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura na coautoria do PL 1448/2026 que Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências, de autoria do nobre Deputado Federal João Daniel (PT/SE). |
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REQ 2878/2026 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
15/05/2026 |
Valmir Assunção |
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Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1448, de 2026, que “Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências”. |
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REQ 2976/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/05/2026 |
Benedita da Silva |
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Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.
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RPD 1 => PL 1448/2026 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2026 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1448/2026 |
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RPD 2 => PL 1448/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2026 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1448/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1448/2026 |
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