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PL 1433/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 197/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ribeiro Neto - PRD/MA 26/03/2026
Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
Indexação
Criação, Cadastro, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), controle, fiscalização, transparência, acolhimento institucional, idoso, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2026 Apense-se à(ao) PL 197/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), para o PL 197/2026, ao qual esta proposição está apensada.
15/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apensação desta proposição ao PL 197/2026.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1433/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (PRD/MA), que "Institui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências".
14/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), para o PL 197/2026, ao qual esta proposição está apensada.
14/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 197/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
14/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
15/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
Apensação desta proposição ao PL 197/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1433/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2026 Apense-se à(ao) PL 197/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).