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PAR 1/2026 => MPV 1323/2025
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 1323/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 1323/2025 25/03/2026
Ementa
PARECER (CN) Nº 1, DE 2026, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1323, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1323, de 2025, que Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PAR n. 1/2026 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV 1323/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PAR n. 1/2026 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV 1323/2025.