EMC 1/2026 CDC => PL 6651/2025

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 6651/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Marinho - REPUBLIC/BA

25/03/2026

Ementa

Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o prazo máximo para a solução de demandas apresentadas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2026

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2026

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da EMC n. 1/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).