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PL 1416/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Uczai - PT/SC |
25/03/2026 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES, institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-IMES) e dá outras providências. |
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Indexação |
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Regulamentação, Instituição de Ensino Superior (IES), Município, criação, ação governamental, formação de professor, profissional da educação, educação básica, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/05/2026 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/06/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). |
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07/07/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
07/07/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1416/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES, institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-IMES) e dá outras providências". |
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05/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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05/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026. |
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05/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE. |
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12/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG). |
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13/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026) |
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21/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). |
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07/07/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/07/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1416/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/05/2026 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 1416/2026 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1416/2026 |
Parecer do Relator |
07/07/2026 |
Duda Ramos |
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Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 1416/2026 |
Substitutivo |
07/07/2026 |
Duda Ramos |
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Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das instituições municipais de ensino superior (Imes) e institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (Proimes). |
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