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PL 1406/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP |
25/03/2026 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, benefício fiscal, tributação, diretrizes, fixação, valor, alíquota, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Isenção tributária, Academia Brasileira de Letras (ABL), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), Letra Hipotecária (LH), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Cédula de Produto Rural (CPR), Letra Imobiliária Garantida (LIG), Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), investimento, infraestrutura, Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I), Fundo de investimento imobiliário, Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/04/2026 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1406/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica. ". |
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15/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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15/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/2026. |
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16/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Recebimento pela CDE. |
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24/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
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27/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2026) |
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06/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1406/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/04/2026 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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