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INC 395/2026
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Abrão - UNIÃO/RJ, Julio Lopes - PP/RJ, Laura Carneiro - PSD/RJ, Max Lemos - PDT/RJ, Chris Tonietto - PL/RJ, Hugo Leal - PSD/RJ, Sargento Portugal - PODE/RJ, Bebeto - PP/RJ, Caio Vianna - PSD/RJ, Dr Flávio - PL/RJ, Diego Coronel - PSD/BA, Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP, Luiz Gastão - PSD/CE, Simone Marquetto - MDB/SP, João Cury - MDB/SP, Marussa Boldrin - MDB/GO, Ricardo Galvão - REDE/SP, Eros Biondini - PL/MG, Diego Garcia - REPUBLIC/PR, Márcio Honaiser - PDT/MA e outros 25/03/2026
Ementa
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 74/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 395/2026 (Indicação ), pelos Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ) e outros, que "Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso. ".
31/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
01/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2026.
27/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 74/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 395/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.