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PRLP 1 => PL 6483/2025
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 6483/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 25/03/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Tramitação
Data Andamento
25/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).