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PL 1398/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4329/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Gil - PL/MA |
25/03/2026 |
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Ementa |
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Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, ação governamental, implementação, manutenção, fortalecimento, educação inclusiva, instituição de ensino pública, educação básica, acessibilidade, inclusão, tecnologia assistiva, aluno com deficiência, direitos do deficiente, educação continuada, profissional da educação, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2026 |
Apense-se à(ao) PL 4329/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/05/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 4329/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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26/05/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 4329/2024. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 4329/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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25/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1398/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências". |
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25/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 4329/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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26/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE. |
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Apensação desta proposição ao PL 4329/2024. |
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26/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1398/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2026 |
Apense-se à(ao) PL 4329/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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