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PL 1392/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1092/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE, Lula da Fonte - PP/PE 25/03/2026
Ementa
Amplia a estabilidade provisória da empregada após o término da licença-maternidade.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), critério, proibição, Demissão sem justa causa, empregado, mulher, Licença-maternidade, encerramento, Estabilidade provisória, descumprimento, Reintegração no emprego, pagamento, Parcela atrasada, remuneração, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), diretrizes, Proteção à maternidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2026 Apense-se à(ao) PL 1092/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta proposição ao PL 1092/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1392/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP        , que "Amplia a estabilidade provisória da empregada após o término da licença-maternidade".
14/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1092/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
14/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta proposição ao PL 1092/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1392/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2026 Apense-se à(ao) PL 1092/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).