Aprovado o Requerimento.
| REQ 19/2026 PL808514 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 8085/2014 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Coronel Assis - UNIÃO/MT | 24/03/2026 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 08/04/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 24/03/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo". | |||||||||||||||||||
| 08/04/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||