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SBT 2 CCOM => PL 3050/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 3050/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - UNIÃO/SP 24/03/2026
Ementa
Altera as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a sucessão de conteúdos, bens e contas digitais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
24/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo David Soares (UNIÃO-SP)