| REQ 8/2026 CFT | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Zé Vitor - PL/MG | 24/03/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos e fiscais da modernização da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025 a ela apensada. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 08/04/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão do representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 24/03/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos e fiscais da modernização da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025 a ela apensada". |
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| 08/04/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Subscreveu o Requerimento o Deputado Kim Kataguiri. | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão do representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). | ||||||||||||||||||