EMP 1 => PL 1404/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1404/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jonas Donizette - PSB/SP e outros

24/03/2026

Ementa

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2026

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Jonas Donizette (PSB/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Jonas Donizette (PSB/SP) e outros.

24/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

25/03/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1676/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputados Jonas Donizette (PSB/SP) e Pedro Uczai PT , que "Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação de Emenda de Plenário ao PL 1404/2025
".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMP 1 => PL 1404/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1676/2026

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

25/03/2026

Jonas Donizette

Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação de Emenda de Plenário ao PL 1404/2025.